Altera o artigo 3º da Lei 877

Doação de casas remanescentes do loteamento Barra do Sarandi

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2024

Alteração os artigos 1º e 4º da Lei 789

Adoção do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e endêmias.

Promove adequação orçamentaria no ambito do municipio.

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal.

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Institui o programa Direito na Escola, quer será abordado no ensino fundamental II.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024

Autoriza a contratação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza a contratação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de convênio ou instrumentos congêneres bem como repasses financeiros a entidade que a especifica e dá outras providências

Cria e regulamento o funcionamento do Centro de Apoio ao Cidadão

Dispõe sobre a acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os prédios públicos e privados no município de Carmésia.

Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos do poder executivo do municípo de Carmésia